Como Criar uma Empresa de Rent-a-Car em Portugal?

O setor de rent-a-car em Portugal tem crescido significativamente nos últimos anos, impulsionado pelo aumento do turismo e pela preferência de muitas pessoas por alugar veículos em vez de possuí-los. Se está a pensar em criar uma empresa de rent-a-car, é importante conhecer o processo, as licenças necessárias e os passos essenciais para garantir o sucesso do seu negócio.

Passos para Criar a Sua Empresa de Rent-a-Car

Pesquisa de Mercado Antes de abrir qualquer empresa, é fundamental realizar uma análise de mercado para compreender a concorrência, o público-alvo e a procura pelos seus serviços. O setor de rent-a-car em Portugal pode ser competitivo, especialmente em áreas turísticas. Avalie a localização do seu negócio, possíveis parcerias (por exemplo, com hotéis ou agências de viagens) e a demanda por diferentes tipos de veículos.
Escolha da Estrutura Jurídica: Escolha a estrutura jurídica mais adequada para o seu negócio, seja como Empresário em Nome Individual ou através de uma Sociedade por Quotas. A forma jurídica irá influenciar os processos fiscais, de gestão e até a responsabilidade do proprietário perante a empresa.
Licenciamento: Para operar legalmente como uma empresa de rent-a-car em Portugal, precisa de cumprir a legislação em vigor e obter a licença necessária emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Este licenciamento obriga ao cumprimento de vários requisitos, como a prova de capacidade profissional e o cumprimento de exigências técnicas e financeiras.
Capacidade Financeira: O IMT exige que as empresas de rent-a-car comprovem capacidade financeira para operarem. Esta capacidade financeira é uma garantia de que a empresa tem recursos suficientes para sustentar a sua operação. Os valores variam consoante o número de veículos que pretende operar, sendo importante ter um plano financeiro sólido que justifique a viabilidade do negócio.
Frota de Veículos: A escolha da frota é um dos principais fatores de sucesso do seu negócio. Decida se irá comprar os veículos ou optar por contratos de leasing. Assegure-se de que a sua frota cumpre as normas de segurança e ambientais em vigor. Considere incluir uma diversidade de veículos, como carros económicos, familiares, de luxo e até veículos comerciais, dependendo do seu público-alvo.
Seguros: Assegure-se de que tem uma apólice de seguro que cubra todos os veículos da sua frota, bem como a responsabilidade civil perante terceiros. O seguro automóvel é obrigatório por lei e deve cobrir potenciais danos causados aos veículos, passageiros e outros.
Localização: A localização do seu ponto de serviço pode ser crítica para o sucesso. Muitas empresas de rent-a-car operam em locais estratégicos como aeroportos, estações de comboios ou áreas turísticas, onde há uma maior procura por serviços de aluguer de automóveis. Avalie também a possibilidade de oferecer serviços de entrega e recolha de veículos para maior conveniência do cliente.
Plataforma de Gestão e Reserva Online: Muitos clientes preferem reservar os seus veículos online. Por isso, é essencial que tenha uma plataforma digital eficiente, que permita a gestão de reservas, pagamentos e a comunicação com os clientes. Lembre-se, uma presença online bem otimizada e campanhas de marketing digital podem aumentar significativamente a visibilidade da sua empresa.
Gestão Operacional e Logística: É crucial desenvolver um plano de gestão eficiente para a operação diária da sua frota. Defina processos claros para a manutenção dos veículos, rotação de frota, abastecimento e limpeza. Um bom sistema de gestão também é essencial para garantir que os seus veículos estão sempre em boas condições para serem alugados, evitando interrupções no serviço.

Principais Desafios

Ao iniciar uma empresa de rent-a-car, pode enfrentar alguns desafios, como a concorrência acirrada, especialmente em destinos turísticos populares. É importante ter um plano de negócios sólido e um plano de marketing estratégico para destacar a sua empresa da concorrência. Outro desafio comum é a gestão eficiente da frota, onde é necessário manter os veículos em bom estado de funcionamento e evitar despesas inesperadas com reparações.

Criar uma empresa de rent-a-car em Portugal envolve um planeamento detalhado, conhecimento do setor e cumprimento das obrigações legais. Com as decisões certas, uma frota bem gerida e um serviço ao cliente eficiente, o seu negócio pode prosperar num mercado cada vez mais competitivo.

Requisitos obrigatórios

A atividade de rent-a-car só pode ser exercida por pessoas singulares ou pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, mediante comunicação prévia com prazo ao IMT, com a comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade:

Idoneidade (todos os gerentes, administradores ou diretores, no caso de pessoas coletivas, ou o próprio, no caso de pessoa singular);
Número mínimo de veículos (nos automóveis ligeiros de passageiros, sete; nos motociclos, ciclomotores, triciclos ou quadriciclos, três) no máximo com 5 anos de idade, contados a partir da 1ª matrícula; no caso de a atividade ser exercida apenas com veículos com características especiais, o nº mínimo de veículos, bem como a idade máxima do veículo é de acordo com a Deliberação nº 267/2019;
Estabelecimento fixo para atendimento ao público;
Situação tributária e contributiva regularizada;
No caso de contratos de adesão com uso de cláusulas contratuais gerais, o locador está obrigado a enviar uma cópia das respetivas minutas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), em data prévia ao início da atividade.

Documentos

O pedido para acesso à atividade de rent-a-car deve ser instruído com os seguintes documentos:

Certidão da Conservatória do Registo Comercial, ou código de acesso, no caso de pessoas coletivas, cujo objeto social abranja a atividade de aluguer de veículos de passageiros e o CAE adequado (77110 ou 77390).
Declaração de início de atividade das finanças onde conste o CAE adequado (77110 ou 77390), no caso de pessoas singulares;
Certificados do registo criminal, ou código de acesso, dos gerentes, administradores ou diretores, no caso de pessoas coletivas, ou do próprio, no caso de pessoa singular, requeridos para a atividade de aluguer de veículos de passageiros ou rent-a-car. No caso de cidadãos de nacionalidade estrangeira, deverão ainda apresentar:
- o certificado/informação do país de origem, se residem em território nacional há menos de 5 anos; ou
- o comprovativo de que residem em território nacional há mais de 5 anos através de um dos seguintes modos:
  - Declaração da Junta de Freguesia;
  - Contrato de arrendamento;
  - Declaração da Autoridade Tributária
  - Autorização de residência
Certidão da AT comprovativa da situação tributária regularizada*;
Declaração da Segurança Social comprovativa da situação contributiva regularizada*;
Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais, que identifique as respetivas coberturas legais;
Cópia dos respetivos contratos, no caso dos veículos adquiridos em regime de locação.
Declaração sob compromisso de honra de que os veículos cumprem as normas ambientais do “Euro V”, de acordo com a alínea d) do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2015 de 24 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho.